1. Introdução

A Porta 24 Imóveis (doravante “Nós” ou “Empresa”) reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, tratamos e protegemos as informações que nos fornece através do website porta24imoveis.com, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Designação Social: P24, LDA 

• NIF: 510718515

• Sede: Rua Mário Castelhano nº42, Condominio Lux Park, A26, 2730-120 Barcarena

• Email de Contacto: v.albuquerque@porta24.pt

3. Dados Recolhidos e Finalidades

Recolhemos os seus dados apenas quando estritamente necessário para a prestação de serviços imobiliários:

• Formulários de Contacto e Pedidos de Visita: Recolhemos Nome, Email e Telefone para responder às suas solicitações de informação sobre imóveis.

• Angariação e Mediação: Recolhemos dados de identificação civil e fiscal para a celebração de contratos de mediação imobiliária, conforme exigido por lei.

• Newsletter: Com o seu consentimento explícito, recolhemos o seu email para envio de novas oportunidades de mercado.

• Navegação (Cookies): Recolhemos dados técnicos (IP, tipo de browser) para otimizar a performance do website.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados baseia-se nos seguintes fundamentos:

1. Consentimento: Ao preencher os nossos formulários.

2. Execução de Contrato: Para a gestão de processos de compra, venda ou arrendamento.

3. Cumprimento de Obrigações Jurídicas: Especialmente no que toca à Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.

4. Interesse Legítimo: Para melhoria dos nossos serviços e segurança do website.

5. Partilha de Dados

A Porta 24 Imóveis não comercializa dados pessoais. Poderemos partilhar os seus dados apenas com:

• Entidades Oficiais: Autoridade Tributária ou instâncias judiciais, quando legalmente exigido.

• Parceiros de Negócio: Instituições bancárias (para crédito habitação) ou consultores jurídicos, sempre com o seu conhecimento.

• Subcontratantes Técnicos: Empresas de alojamento web e CRM imobiliário que garantem o funcionamento deste site.

6. Prazo de Conservação

Os dados serão conservados pelo período necessário para as finalidades descritas ou conforme os prazos legais obrigatórios em Portugal (ex: 10 anos para registos contabilísticos e documentação de mediação imobiliária).

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de:

• Acesso: Saber que dados temos sobre si.

• Retificação: Corrigir dados desatualizados ou errados.

• Apagamento (Direito ao Esquecimento): Solicitar a eliminação dos seus dados.

• Portabilidade: Receber os seus dados num formato digital comum.

• Oposição: Cancelar o envio de comunicações de marketing.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email: v.albuquerque@porta24.pt

8. Segurança

Implementámos medidas de segurança técnica (certificados SSL, firewalls e acessos restritos) para garantir que os seus dados não são perdidos, alterados ou acedidos indevidamente por terceiros.

9. Autoridade de Controlo

Caso considere que os seus direitos não estão a ser respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

10. Atualizações

Esta política foi atualizada em 10-03-2026. Reservamo-nos o direito de a alterar sempre que necessário para cumprir novas diretivas legais.