1. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website porta24imoveis.com, propriedade da P24, LDA (NIF 510718515), com sede na Rua Mário Castelhano nº42, Condominio Lux Park, A26, 2730-120 Barcarena. Ao navegar neste site, o utilizador aceita integralmente as regras aqui descritas.

2. Informação sobre Imóveis e Serviços

A Porta 24 Imóveis esforça-se por manter a informação atualizada. No entanto:

• Caráter Informativo: As descrições, áreas, fotografias e preços dos imóveis são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual vinculativa.

• Validação: Todas as características devem ser confirmadas presencialmente e através da consulta da documentação oficial do imóvel (Caderneta Predial e Certidão de Teor).

• Alterações: A P24, LDA reserva-se o direito de alterar preços, disponibilidades ou retirar imóveis do mercado sem aviso prévio.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website (textos, logótipos, vídeos e fotografias dos imóveis) é propriedade exclusiva da P24, LDA, estando protegido pelas leis de Direito de Autor.

• É estritamente proibida a reprodução, cópia, venda ou utilização do conteúdo para fins comerciais por terceiros (outras imobiliárias ou portais não autorizados) sem consentimento prévio por escrito.

4. Condutas do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

1. Utilizar o website apenas para fins legítimos de procura ou venda de imóveis.

2. Não introduzir vírus, scripts ou software malicioso que possa comprometer a integridade do servidor.

3. Não utilizar ferramentas de “scraping” automático para extrair dados de imóveis.

5. Exclusão de Responsabilidade

A P24, LDA não se responsabiliza por:

• Erros tipográficos ou imprecisões nos dados fornecidos pelos proprietários.

• Danos resultantes de falhas técnicas, interrupções de serviço ou vírus informáticos.

• Conteúdos em websites de terceiros para os quais existam links (ex: simuladores bancários).

6. Apoio ao Utilizador

Para qualquer esclarecimento sobre estes termos, pode contactar-nos através de:

• E-mail: v.albuquerque@porta24.pt

• Telefone: +351 962 944 149

7. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito emergente da utilização deste website, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.