1. Introdução e Compromisso

A P24, LDA (doravante “Porta 24 Imóveis”) assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus clientes e utilizadores do website porta24imoveis.com. Esta política detalha como garantimos a segurança da informação que nos confia, em estrita conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

2. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados é:

• Empresa: P24, LDA

• NIF: 510718515

• Sede: Rua Mário Castelhano nº42, Condominio Lux Park, A26, 2730-120 Barcarena

• Contacto: v.albuquerque@porta24.pt | +351 962 944 149

3. Categorias de Dados e Finalidade

No exercício da mediação imobiliária, tratamos apenas os dados estritamente necessários para:

• Gestão Comercial: Identificação de potenciais compradores/vendedores (Nome, Telefone, Email).

• Mediação Imobiliária: Formalização de Contratos de Mediação (Dados de identificação civil e fiscal).

• Deveres Legais: Cumprimento da Lei n.º 83/2017 (Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo).

• Marketing Direto: Envio de alertas de novos imóveis e newsletters (apenas mediante consentimento prévio).

4. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas de última geração para proteger os seus dados contra acessos não autorizados:

• Encriptação SSL: Proteção total dos dados em trânsito no website.

• Acesso Restrito: Apenas colaboradores devidamente autorizados e vinculados a dever de sigilo têm acesso aos dados pessoais.

• CRMs Certificados: Utilizamos plataformas de gestão imobiliária que cumprem os mais altos padrões de segurança europeus.

5. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou para cumprimento de obrigações legais (ex: 10 anos para documentação de transações imobiliárias e fiscais).

6. Partilha com Terceiros

A Porta 24 Imóveis não comercializa os seus dados. A partilha ocorre apenas quando necessária para a conclusão do negócio:

• Conservatórias e Notários (para escrituras).

• Entidades Bancárias (para instrução de processos de crédito habitação).

• Autoridades Públicas (quando legalmente exigível).

7. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, o titular dos dados pode exercer a qualquer momento os direitos de:

• Acesso e Retificação: Consultar e corrigir a sua informação.

• Eliminação: Solicitar o “direito ao esquecimento” de dados não sujeitos a retenção legal.

• Portabilidade: Receber os seus dados num formato digital comum.

• Oposição: Cancelar a receção de comunicações de marketing.

Para qualquer pedido, contacte-nos através do email: v.albuquerque@porta24.pt.

8. Autoridade de Controlo

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).